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Outubro de 2017

Lei Municipal nº 2141 - Muros e Passeios

Nesta edição vamos abordar a Lei Municipal de Passos nº 2141, de 29/3/1999, que dispõe sobre passeios, muros no Município e dá outras providências, regulamentada pelo Decreto 480/2000.

Setembro de 2017

Alerta à população! Descarte e Coleta de Medicamentos Vencidos

Hoje vamos comentar sobre a lei municipal nº 3.143 DE 18 DE JUNHO DE 2015, que Estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no Município de Passos e dá outras providências.

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