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STF decide que o sistema de cotas nas universidades não é inconstitucional -

  • ASSUNTO DE VESTIBULAR

    A imprensa repecurtiu o caso dos gêmeos da UnB.
    A imprensa repecurtiu o caso dos gêmeos da UnB.

    No último dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades não contraria a Constituição. A decisão ratifica a prática de manter cotas (reservas de vagas) para estudantes negros, pardos e índios, adotada por faculdades públicas. O objetivo é corrigir injustiças sociais históricas provocadas pela escravidão no Brasil, já que um dos efeitos desse passado é o fato de negros e índios terem menos oportunidades de acesso à educação superior e, por consequência, ao mercado de trabalho. Foi esse argumento que prevaleceu entre os ministros do Supremo, cuja decisão foi unânime. A UnB (Universidade de Brasília) adota o sistema de cotas desde 2004, reservando 20% das vagas para candidatos que se declaram negros ou pardos. O julgamento do STF é resultado de uma ação proposta pelo partido DEM, que sustentou que a reserva de cotas pela instituição violaria o princípio de igualdade e seria discriminatória.
    As cotas raciais fazem parte de um modelo de ação afirmativa criado nos anos 1960, nos EUA. A ideia era de reduzir o impacto da desigualdade social e econômica entre negros e brancos. No Brasil, o sistema de COTAS RACIAIS não beneficia apenas negros, mas pardos e índios. Há ainda as COTAS SOCIAIS, para alunos vindos de escolas públicas e deficientes físicos, e COTAS MISTAS, para estudantes negros que estudaram na rede pública de ensino, por exemplo. No Brasil, de um total de 59 universidades federais, 36 possuem alguma forma de ação afirmativa.
    Para concorreram a essas vagas, os candidatos devem assinar um termo autodeclarando a raça. Algumas instituições fazem também entrevistas. O problema é que, em uma sociedade mestiça como a brasileira, há o risco de distorções no processo de seleção. O caso mais emblemático ocorreu em 2007, quando dois gêmeos univitelinos, filhos de pai negro e mãe branca, inscreveram-se no sistema de cotas da UnB. Após uma entrevista, somente um deles foi considerado negro e conseguiu a vaga. Após repercussão na imprensa, a pressão fez a universidade rever a decisão.
    Este é o principal argumento dos críticos ao sistema de cotas: justamente por ser uma sociedade mestiça - diferente da norte-americana - não haveria como aplicar o mesmo tipo de ação afirmativa no Brasil. Críticos da proposta argumentam ainda que, também diferente dos Estados Unidos, os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades brasileiras por questões raciais, mas por motivos socioeconômicos. Assim, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. O critério de diferenciação seria a renda, não a raça.
    O ensino superior é um retrato de desigualdades sociais e raciais. O modo como a sociedade e o governo devem tratar a questão, seja com sistema de cotas raciais ou outra proposta, ainda não é consenso no país.
     

    por Murilo de Pádua Andrade Filho

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