A diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Passos tomou, em junho, uma decisão inédita, com sabor de remédio amargo: programou a desativação de 35 leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Sistema Único de Saúde (SUS) com implantação dessas medidas a partir de julho. A medida atinge também as especialidades médicas, como oftalmologia, endoscopia e outras, impactando em centenas de pacientes, de Passos e todo o sul de Minas Gerais, que poderiam ser internados ou receber outros procedimentos médicos todo mês.
Só na área de UTI aproximadamente 50 pessoas em estado grave deixariam de ser atendidas por mês.
O diretor executivo da Santa Casa, Daniel Porto Soares, explica que a desativação será paulatina, de acordo com o plano de proteção montado pela administração para evitar que o hospital entre em situação de insolvência com fornecedores e funcionários, o que iria comprometer seu funcionamento total.
“Estamos desativando apenas a estrutura que foi criada para atender a Rede Estadual de Urgência e Emergência”, afirma. O fechamento da UTI ocorreria somente após o descredenciamento do SUS, o que demandaria ainda um certo tempo. Já as especialidades médicas deixariam de ser atendidas já no mês de julho.
“Fizemos isso para preservar o essencial e causar o menor dano possível para a sociedade”, frisa Daniel Porto, dizendo que, a médio prazo, o problema começaria a se refletir nas unidades de pronto atendimento (UPAs) dos municípios, que passariam a ter dificuldades de encaminhar seus pacientes para o hospital.
O problema é que o Ministério da Saúde ainda não credenciou a rede e a Secretaria Estadual de Saúde não tem como repassar os valores suficientes para custear essa nova estrutura, segundo Daniel Porto, que resultou em despesas para a Santa Casa de pelo menos R$ 1,2 milhão por mês. A Rede Estadual de Urgência e Emergência mencionada pelo diretor foi planejada por meio de um Plano de Ação Regional das Urgências, criado em 2012, que teve a adesão da Santa Casa. Dos compromissos assumidos pela Santa Casa constavam a criação de dez leitos de UTI adulto, 15 leitos de clínica e dez leitos de retaguarda.
O diretor executivo da Santa Casa de Passos, Daniel Porto Soares: ”Estamos desativando apenas a estrutura que foi criada para atender a Rede Estadual de Urgência e Emergência”.
Contabilizando dívidas acumuladas desde 2011, o déficit do hospital com os custos da estrutura para atender a Rede Estadual de Urgência e Emergência passa de R$ 10 milhões. O valor quase dobra se forem contabilizadas as dívidas dos municípios (mais de R$ 9 milhões), que são resultantes de convênios de complementação às verbas estaduais.
O corte desses leitos irá atingir toda a população de Passos e todo o sul de Minas Gerais. Daniel Porto explica que essas medidas, mesmo que amargas, foram definidas para que tivessem o menor impacto possível.
Assim, no atendimento de alta complexidade, serão mantidas as linhas de trauma, dor torácica/sistema vascular e doenças neurológicas e também a maternidade, que representam as maiores demandas dos serviços da Santa Casa. “Se você preserva essas quatro linhas (a alta complexidade e a maternidade), 80% da nossa população estarão atendidos”, disse o diretor.
Através da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Saúde informa que a Santa Casa é integrante da Rede de Resposta Hospitalar do Estado de Minas Gerais (a Rede Estadual de Urgência e Emergência), sendo classificada como Hospital Polivalente, e recebe R$ 400 mil mensais para fortalecer o custeio das equipes de urgência e emergência.
“No ano de 2015, a instituição recebeu do Fundo Estadual de Saúde cerca de R$ 4.800.000,00. Para 2016, os valores referentes ao Rede Resposta permanecem os mesmos e foram pagos até o mês de competência de abril/2016, como todos demais contemplados com o programa. O repasse de maio/2016 está previsto para ocorrer ainda neste semestre”, diz a assessoria em nota para a Foco (leia mais no box da página seguinte).
Daniel Porto confirma os valores recebidos mensalmente, mas afirma que correspondem a apenas um terço dos custos reais, que seriam de R$ 1,2 milhão. É essa diferença entre o custo de estrutura que o hospital tem para atender os pacientes e o que recebe de repasse que o diretor chama de “sub-financiamento” do SUS e que causa um problema estrutural e que, portanto, a administração tem que buscar um equilíbrio contábil.
A essa insuficiência financeira soma-se a conjuntura política e econômica nacionais, conforme explica o diretor, que causaram a redução dos recursos da União e, num efeito cascata, os dos estados e municípios, até chegar aos hospitais que atendem pelo SUS. “Enquanto o problema era apenas o estrutural, nosso papel era de fazer uma gestão para dar atendimento às pessoas e manter o equilíbrio financeiro. E assim fizemos por vários anos. Agora, juntou-se o problema conjuntural, que causou um efeito dominó que afeta a todos, atrasando os repasses, que acarreta em mais custos financeiros”, explica Daniel Porto.
Desde que aderiu à Rede Estadual de Urgência e Emergência e criou a estrutura para atendê-la, a Santa Casa vem tentando receber o valor correspondente a esses novos custos. O diretor pediu até a intermediação de deputados e senadores junto ao Estado e ao Ministério da Saúde na tentativa de receber os repasses. Só na Secretaria de Saúde do governo mineiro foram realizadas reuniões quase toda semana. “Mas no momento em que estávamos construindo uma negociação, mudou o secretário de Saúde, e as conversas voltaram à estaca zero”, lamenta.
Na primeira semana de julho, as negociações foram reiniciadas e deram novas esperanças para a direção do hospital. “Acredito que até o fim do mês possamos ter algum avanço, mas temos que aguardar, pois promessas são muitas”, diz Daniel.
O problema conjuntural mencionado por Daniel Porto não afeta apenas a Santa Casa de Passos. Hospitais da região que atendem pelo SUS estão na mesma situação, como o de São Sebastião do Paraíso, Piumhi, Alfenas, Pouso Alegre, Formiga e Divinópolis. Em Formiga, houve até intervenção. Em Paraíso, estão suspensos os atendimentos de urgência e emergência. Piumhi ameaçou fechar a maternidade.
Até o Ministério Público de Minas Gerais, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), está em defesa dos hospitais, segundo o diretor da Santa Casa. “O coordenador do CAO-Saúde, Gilmar de Assis, entregou um documento na Assembleia Legislativa (de Minas Gerais), na frente parlamentar da saúde, sobre a alta defasagem da tabela do SUS e uma série de serviços que eram para ser credenciados e remunerados (pelo SUS)”, disse.
Enio Modesto
“Rede” ainda não foi habilitada pelo MS
Em nota para a Foco, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informa que a Santa Casa recebe R$ 400 mil por mês a título de “fortalecimento do custeio das equipes de Urgência e Emergência”. Sobre a estrutura montada para atender a Rede Estadual de Urgência e Emergência, a assessoria afirma que a Santa Casa ainda não recebeu os recursos porque a “Rede” ainda não foi habilitada pelo Ministério da Saúde. Segue a nota:
“Em relação aos leitos mencionados, informamos que o hospital foi contemplado com a possibilidade de abertura de novos leitos clínicos e de UTI, sendo que estes foram pactuados no Plano de Ação Regional das Urgências em 2012/2013. O Plano foi aprovado em CIB ESTADUAL e enviado ao Ministério da Saúde, onde encontra-se desde dezembro de 2014, sem ter tido sua Portaria de Habilitação publicada.”
“Os recursos para os leitos do plano deverão ser repassados pelo Ministério da Saúde após sua comprovação de abertura e habilitação. A SES não cofinancia esse tipo de leito, sendo os repasses feitos exclusivamente pelo Ministério da Saúde após a habilitação do Plano. Como a instituição de Passos, de acordo com o que foi apurado, antecipou a abertura dos leitos antes que a habilitação do plano fosse feita pelo Ministério da Saúde, os repasses não foram feitos pelo órgão.”
